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News ContabilAdmin- Mensagens : 146
Data de inscrição : 25/03/2021 
25102021
Créditos imagem: https://www.newscontabil.com/
O QUE SÃO JUROS ABUSIVOS E COMO INDENTIFICAR?
São considerados abusivos quando eles estão acima do juros autorizados por lei ou pelo Banco Central. Caso seja detectado um abuso, o comprador pode solicitar a reavaliação do contrato, pois está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Com isso, haverá a possibilidade de diminuição no valor das parcelas. Este processo chama-se ação revisional de Contratos de Empréstimos e Financiamentos Bancários.
Para detectar a média de juros, basta dar uma olhada no site do Banco Central. Lá estão as margens que podem ser utilizadas. Também será preciso comparar a taxa contratual com a correspondente taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. A taxa de juros contratual será abusiva quando exceder a taxa de média de mercado em, no mínimo, 50%.
Dentre as taxas de juros que podem ser reduzidas estão cobranças da comissão, juros de mora acima do limite, taxas de emissão de carnê, juros para abertura da conta, entre outros.
Conclusão
Se você já possui um contrato e acredita que está pagando juros mais altos do que deveria, o mais aconselhável é buscar ajuda de um advogado e entrar na justiça com uma ação revisional, na qual ocorre revisão dos termos contratuais e redução das taxas de juros.
Mas, se você pretende fazer um empréstimo e quer evitar pagar juros abusivos, pode fazer uma simulação de empréstimo e comparar as taxas de juros média dos produtos mais conhecidos no mercado.
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