O QUE É eSOCIAL?

**News Contabil** Admin Mensagens : 146 Data de inscrição : 25/03/2021

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O QUE É eSOCIAL?

eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse é um software criado pelo Governo Federal em dezembro de 2014, pelo Decreto n° 8373/2014, e lançado no ano de 2015.

No entanto, ele só passou a ser obrigatório em 2018. O eSocial tem como principal objetivo reunir em apenas uma plataforma todas as informações dos colaboradores – previdenciárias, tributárias, fiscais e trabalhistas.

Com a implementação do eSocial, as empresas passaram a utilizar esse sistema unificado.

Isso quer dizer que, muitas das tarefas de prestação de informações ao governo foram otimizadas. Esse software foi desenvolvido em parceria com órgãos e entidades como:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Caixa Econômica Federal (CAIXA);
Ministério da Previdência Social (MPS);
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

O artigo 2 do Decreto n° 8373/2014 detalha o que é eSocial da seguinte forma:

Art. 2º O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

I – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

II – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

III – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração.

QUAL O OBJETIVO DO eSocial?

Mesmo sabendo agora o que é eSocial, você sabe qual o principal objetivo desse sistema?

O principal objetivo do eSocial é otimizar o repasse de informações por parte das empresas para os órgãos mencionados acima. Além disso, com o processo automatizado, existe uma transparência maior nas relações trabalhistas e uma centralização de dados.

Evitando inclusive que exista, por exemplo, a sonegação de impostos por meio da omissão de dados trabalhistas ou previdenciários. Uma vez que, o próprio sistema exige o preenchimento de informações e se utiliza do cruzamento de dados para confirmá-las.

Os objetivos do eSocial são descritos pelo artigo 3 em cinco pontos, confira abaixo quais são eles:

Art. 3º O eSocial rege-se pelos seguintes princípios:

I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

II – racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;

III – eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;

IV – aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e

V – conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte

COMO FUNCIONA O eSocial?

Agora que você já sabe o que é eSocial e, seus objetivos principais, descubra como ele funciona.

O eSocial é um sistema/portal web e é por ele que as empresas preenchem e enviam os dados referentes aos seus colaboradores como dados relacionados a admissões, demissões, folha de pagamento e outros.

Ou seja, por meio do eSocial, de forma digital, otimizou-se o trabalho de envio de informações aos órgãos e entidades responsáveis pelas relações trabalhistas.

Diferentemente do que era feito antes do programa em que se utilizavam diferentes meios e, os documentos e dados, eram enviados pela empresa separadamente.

Com o conhecimento do que é eSocial e seu funcionamento, é importante saber que o cadastro eSocial e, o acesso, é feito via web mediante o CNPJ da empresa e por meio de um certificado digital, adquirido pela empresa quando se adequa às exigências do sistema.

Esse certificado, emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), permite que a empresa assine eletronicamente os documentos e envie posteriormente os dados dos colaboradores aos órgãos e entidades que compõem o sistema.

QUAIS VANTAGENS DO eSocial?

Ao saber exatamente o que é eSocial, a empresa consegue identificar os inúmeros benefícios que esse sistema trouxe.

Sendo um dos mais notórios o de simplificar os processos relacionados às relações trabalhistas, que anteriormente precisavam se utilizar de diferentes plataformas e modelos no envio de informações, e que gerava diversos erros trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Entre as principais vantagens do eSocial para as empresas é possível destacar as seguintes:

Informações centralizadas num mesmo sistema;
Padronização no envio de informações;
Facilitou a auditoria dos dados trabalhistas;
Assegurou os direitos dos colaboradores, por meio de uma transmissão de dados mais segura;
Otimizou o processo de transmissão de dados ;
Reduziu as chances de erros humanos;
Garantiu uma transparência maior nas relações trabalhistas;
Trouxe maior segurança no armazenamento de dados;
Eliminou a transmissão de dados repetidos;
Substitui obrigações acessórias;
Melhorou a qualidade nas informações prestadas ao governo e aos órgãos e entidades trabalhistas.

DESVANTAGENS

Como qualquer tecnologia, ainda mais se for considerar as relações trabalhistas que são envolvidas por diversas leis e regras trabalhistas, ela contempla vantagens, mas também desvantagens. As principais desvantagens do eSocial são:

Exige a adaptação do sistema de RH para que se integre ao eSocial;
Necessidade de revisão de processos internos;
Aumento no gasto com investimento em treinamento com os profissionais de RH, para que saibam utilizar o sistema.

O QUE É eSOCIAL?

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QUAL O OBJETIVO DO eSocial?

COMO FUNCIONA O eSocial?

QUAIS VANTAGENS DO eSocial?

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