O QUE É CSLL?
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O QUE É CSLL?


CSLL é uma sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O imposto foi criado para aumentar o financiamento da Seguridade Social no país. Ou seja, é um tributo federal que deve ser pago pelas empresas que tem endereço no país. O imposto é devido por todas as pessoas jurídicas, ou que sejam equiparadas a elas e tem como base o lucro que a empresa teve.

A alíquota normalmente gira em torno de 9% sobre o lucro obtido. No caso de instituições financeiras, de capitalização ou de seguros, o valor sobe para os 15%. O imposto é recolhido a cada trimestre pela empresa, no mesmo apuramento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Por isso, o cálculo depende de qual regime foi optado no início do ano.

COMO FUNCIONA AS ALÍQUOTAS?


Como comentamos, algumas empresas contam com alíquotas diferenciadas, devendo pagar o valor de 15%. Veja agora, em mais detalhes, quais são:


  • Administradoras de cartão de crédito;
  • Associações de poupança e crédito;
  • Bancos de qualquer tipo;
  • Corretoras de câmbios;
  • Cooperativas de crédito;
  • Distribuidoras de valores imobiliários;
  • Sociedades de crédito e de financiamento;
  • Sociedades que fazem arrendamento mercantil.


QUEM ESTÁ ISENTO?


Nem todas as instituições precisam realizar o pagamento. Para começar, as entidades de previdência complementar que funcionam como operadoras de planos de benefícios são isentas. Além delas, estão:


  • Sociedades beneficentes certificadas de assistência social;
  • Pessoas jurídicas de direito privado;
  • Cooperativas que sejam reguladas por legislação própria;
  • Microempreendedores Individuais.


PARA QUE SERVE?


A CSLL é um tributo utilizado para que a Seguridade Social seja apoiada financeiramente. A Seguridade é composta por recursos que vêm das mais diferentes esferas, como Federal, Estadual e Municipal. O objetivo dela é proteger os cidadãos que precisem de aposentadoria, auxílio-doença e de renda após desemprego.

QUAIS SÃO AS NÃO CONSEQUÊNCIAS DE NÃO CUMPRIMENTO?


As empresas que não realizam o devido pagamento de seus tributos estão sujeitas:


  • Ao pagamento de multas;
  • A dificuldade em conseguir linhas de crédito;
  • A proibição de participar de licitações públicas;
  • A responsabilidade perante o Fisco, levando até mesmo a necessidade de que os sócios façam os pagamentos.


Agora que você sabe o que é CSLL, é a hora de se planejar para não ser surpreendido pelos impostos que devem ser recolhidos. Quando a empresa conta com uma assessoria, é possível até mesmo entender quais são as possibilidades legais para pagar menos imposto e economizar recursos da instituição.
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