09092024
Você sabe quais carros têm 30% de desconto para MEI?
Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam no comércio ou indústria e pagam ICMS podem solicitar a isenção desse imposto na compra direta de um automóvel zero quilômetro. Essa isenção pode resultar em descontos que variam de 2% a 30% no valor final do veículo.
Para se qualificar para o desconto, o MEI precisa atender aos seguintes critérios:
- O cadastro do CNPJ deve incluir atividades tributadas com ICMS.
- O CNPJ MEI precisa estar ativo e sem pendências fiscais.
- O valor do veículo não pode ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil em 2024).
- A compra deve ser feita diretamente de uma concessionária autorizada.
- O MEI deve manter a propriedade do veículo em seu nome por pelo menos 12 meses.
O prazo para entrega do veículo costuma ser de 40 dias a contar do fechamento do contrato.
Quais carros têm 30% de desconto para MEI?
Cada montadora possui sua própria lista de carros elegíveis para o desconto e as respectivas alíquotas de ICMS. Os modelos e descontos podem mudar periodicamente, por isso é importante consultar o site das fabricantes para obter informações atualizadas:
- Chevrolet Brasil
- Hyundai HMB
- Volkswagen do Brasil
- Nissan Brasil
- Toyota Brasil
- Renault
- Fiat
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